A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário garantido aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, se tornam incapazes de exercer atividades laborais de forma permanente. No Brasil, esse benefício é regido pela legislação previdenciária e visa garantir a proteção social e o sustento dessas pessoas em situação de vulnerabilidade. Neste artigo, exploraremos detalhadamente o que é a aposentadoria por invalidez, quem tem direito a ela e quais são os procedimentos necessários para solicitá-la.
O que é Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, por razões de saúde, se encontram permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laborativa que garanta seu sustento. Essa incapacidade deve ser comprovada mediante perícia médica realizada por profissionais do próprio INSS.
Quem tem Direito?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa preencher os seguintes requisitos:
- Incapacidade Permanente: É necessário comprovar que a incapacidade para o trabalho é permanente, ou seja, que não há possibilidade de reabilitação ou recuperação que permita o retorno às atividades laborais.
- Qualidade de Segurado: O beneficiário precisa ser segurado da Previdência Social, ou seja, ter contribuído para o INSS por um período mínimo estabelecido em lei, ou estar em período de graça, em que não é necessário contribuir para manter a qualidade de segurado em determinadas situações, como doença ou desemprego.
- Carência: A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigido para que o segurado tenha direito ao benefício. No caso da aposentadoria por invalidez, a carência é dispensada em casos de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Veja o passo a passo para Solicitar a Aposentadoria por Invalidez:
- Agendamento da Perícia Médica: O primeiro passo para solicitar a aposentadoria por invalidez é agendar uma perícia médica no INSS. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site oficial do INSS.
- Documentação Médica: No dia da perícia médica, é importante levar todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade, como laudos, exames, receitas e relatórios médicos recentes.
- Realização da Perícia Médica: Durante a perícia médica, um médico do INSS avaliará o estado de saúde do segurado e emitirá um parecer sobre a sua capacidade laboral.
- Análise do Pedido: Após a realização da perícia médica, o INSS analisará o pedido e, se a incapacidade for confirmada, concederá o benefício de aposentadoria por invalidez.
- Recurso ou Reavaliação: Caso o pedido seja negado, o segurado tem o direito de entrar com recurso administrativo ou solicitar uma reavaliação do seu caso.
Veja a lista de doenças que dão direito à Aposentadoria por Invalidez:
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget);
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Cardiopatia grave;
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Neoplasia grave;
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Cegueira;
- Nefropatia grave;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
- Esclerose múltipla.