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BENEFÍCIOS SOCIAIS

Confira a lista de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez pelo INSS

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um benefício destinado à pessoa que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma permanente. Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Através dela, o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem a oportunidade de se aposentar antes do tempo exigido pela aposentadoria comum, porém, é necessário cumprir alguns requisitos, como, por exemplo, realizar as contribuições previdenciárias ao INSS, seja por um trabalho com carteira assinada, como autônomo ou empreendedor. 

O benefício é concedido em caso de acidente de trabalho, quando ocorre dentro das dependências da empresa ou fora dela (se o segurado estiver cumprindo atividades da empresa), ou doença de trabalho que tenha sido causada através do exercício das funções laborais.

Para obter a Aposentaria por Invalidez é necessário primeiro passar pelo Auxílio Doença. Possui os mesmos requisitos e, se ao seu final, a incapacidade definitiva do segurado for constatada, a aposentadoria é concedida. 

Confira a seguir a lista de doenças que dão direito à Aposentadoria por Invalidez:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Tuberculose ativa.

Para dar entrada na Aposentadoria por Invalidez é necessário acessar o Meu INSS, informar CPF e senha, e selecionar a opção Pedir Benefício por Incapacidade. É possível também acessar o Site do Meu INSS ou para maiores informações entrar em contato através do 135.

Para todos os casos será necessário apresentar o CPF, e caso seja procurador ou representante legal, apresentar Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS) Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda), Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Como acompanhar e receber a resposta do seu processo

  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique no botão “Consultar Pedidos”;
  3. Encontre seu processo na lista;
  4. Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.

Em caso de dúvidas os solicitantes podem ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

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